Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Semente": Semente Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Florianópolis, SC.
• "Serviços": os serviços de consultoria e advisory oferecidos pela Semente, incluindo Sessão de Clareza, Suporte para Ida ao Mercado e Retainer de Advisory para Crescimento.
• "Usuário" ou "Cliente": qualquer pessoa física ou jurídica que contrate ou utilize os serviços da Semente.
• "Contrato": o presente documento, incluindo qualquer proposta, escopo ou comunicação que o complemente.
• "Conteúdo": resumos, mapas, documentos e materiais produzidos no âmbito das sessões de advisory.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar, contratar ou utilizar qualquer serviço da Semente, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O acesso aos serviços é restrito a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos. Ao contratar em nome de pessoa jurídica, o Usuário declara ter os poderes necessários para tanto.

3. Descrição dos Serviços

A Semente oferece serviços de consultoria individual para founders em fase inicial, abrangendo:

• Sessão de Clareza para Founders (R$ 180): sessão única de 90 minutos com entrega de resumo escrito e lista de próximos passos.
• Suporte para Ida ao Mercado (R$ 500): dois encontros de trabalho com entrega de mapa de go-to-market e métricas iniciais.
• Retainer de Advisory para Crescimento (R$ 850/mês): relacionamento mensal recorrente com sessões periódicas, canal de comunicação e revisões mensais.

Os serviços são prestados em português, podendo ocorrer presencialmente em Florianópolis ou por videoconferência. Disponibilidade sujeita à agenda dos advisors.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e relevantes para as sessões de advisory
• Comparecer às sessões agendadas no horário combinado ou comunicar cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência
• Utilizar os materiais entregues pela Semente exclusivamente para fins legítimos relacionados ao seu próprio projeto
• Não reproduzir ou distribuir os conteúdos produzidos pela Semente sem autorização por escrito
• Não usar as sessões para finalidades ilícitas, antiéticas ou prejudiciais a terceiros

5. Propriedade Intelectual

Os conteúdos, metodologias e materiais produzidos pela Semente no âmbito dos serviços são de propriedade intelectual da Semente, com licença de uso pessoal e intransferível concedida ao Cliente para fins exclusivos do projeto que motivou a contratação. É vedada a cessão, sublicença, revenda ou publicação sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os preços dos serviços são expressos em Reais (BRL) e estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 dias. As formas de pagamento aceitas são PIX, TED e cartão de crédito. Sessões avulsas são pagas antes da realização do serviço. O retainer mensal é cobrado no início de cada ciclo.

Política de reembolso: sessões canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência têm direito a reagendamento sem custo adicional. Cancelamentos com menos de 24 horas não terão direito a reembolso ou reagendamento. O retainer pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, com efeito no início do próximo ciclo.

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

Os serviços de advisory da Semente têm natureza consultiva e educativa. Os entregáveis — resumos, mapas, listas de prioridades — refletem a análise e perspectiva dos advisors com base nas informações fornecidas pelo Cliente no momento do engajamento.

As sessões de advisory não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra natureza regulada. Recomendamos que o Cliente busque profissionais habilitados nessas áreas para decisões que exijam tal expertise.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Semente são prestados "no estado em que se encontram", com base nas informações disponíveis no momento de cada sessão. A Semente não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes das orientações fornecidas, considerando que as decisões finais são sempre de responsabilidade do Cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Semente por danos decorrentes dos serviços excederá o valor pago pelo Cliente no mês em questão. A Semente não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

Casos de força maior (pandemias, desastres naturais, indisponibilidade de plataformas de terceiros) que impeçam a realização das sessões serão tratados mediante reagendamento sem custo.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar e defender a Semente de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou da infração a direitos de terceiros.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento a qualquer momento, mediante comunicação por escrito. No caso do retainer, o cancelamento tem efeito no início do próximo ciclo de cobrança. Sessões já realizadas não são reembolsáveis. A Semente pode suspender os serviços imediatamente em caso de uso indevido ou violação destes Termos.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do contrato.

11. Confidencialidade

A Semente se compromete a manter em sigilo todas as informações sobre o projeto, negócio e estratégia do Cliente compartilhadas nas sessões. Essa obrigação de confidencialidade é recíproca — o Cliente também se compromete a não divulgar informações sobre as metodologias e conteúdos internos da Semente a terceiros sem autorização.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a tentar resolução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral. O foro competente para dirimir eventuais litígios é o da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, exceto quando a legislação aplicável designar foro diverso de forma imperativa.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto. A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de qualquer das partes em relação a violações pontuais não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento integral no futuro. A Semente pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste Contrato a empresa sucessora ou relacionada, mediante aviso prévio ao Cliente.

14. Alterações nestes Termos

A Semente pode alterar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 15 dias por e-mail para clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rodovia SC-401 8600, Corporate Park, Florianópolis, SC 88050-000, Brasil